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Lei Ordinária n.º 727/2024, de 10/10/2024
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por vig
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última modificação
27/02/2025 11h50
Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e dá outras providências.
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Lei Ordinária n.º 728/2024, de 10/10/2024
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por vig
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última modificação
27/02/2025 11h51
“Dispõe sobre a transferência de recursos para Assistência Financeira Complementar da União ao Piso de Enfermagem e dá outras providências”
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Lei Ordinária n.º 729/2024, de 14/10/2024
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por vig
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27/02/2025 11h52
“Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos do Município de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 730/2024, de 14/10/2024
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por vig
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última modificação
27/02/2025 11h53
"Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Bairro Vargem Alegre, município de Virgínia, e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 731/2024, de 28/10/2024
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por vig
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27/02/2025 11h54
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóveis destinados ao armazenamento, guarda e distribuição de materiais e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 732/2024, de 12/11/2024
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por vig
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última modificação
27/02/2025 11h55
“Dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e reciclagem e dá outras providências”
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Lei Ordinária n.º 733/2024, de 12/11/2024
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última modificação
27/02/2025 11h56
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Virgínia, e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 734/2024, de 22/11/2024
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por vig
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27/02/2025 11h57
“Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Virgínia e dá outras providências”
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Lei Ordinária n.º 735/2024, de 22/11/2024
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por vig
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27/02/2025 11h57
“Dispõe sobre a alteração da redação dos Arts. 1º; 2°, § 1°; 3° I; 4°, caput, todos da Lei Ordinária 526/2017, de 11.12.2017 e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 736/2024, de 22/11/2024
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por vig
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última modificação
27/02/2025 11h58
“Dispõe sobre a denominação do Complexo Desportivo Educacional e contém outras providências”
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