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Requerimento n.º 12/2023 (Servidora Maria Aparecida Ribeiro)
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por vig
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última modificação
29/05/2023 09h33
MARIA APARECIDA RIBEIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Secretária Executiva da Câmara Municipal de Virgínia, admitida em 02/10/1989, com respaldo no artigo 91, inciso III, da Lei Orgânica do Município e art. 98 e seguintes da Lei Municipal n.º 099/1999 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) vem requerer a Vossa Excelência que autorize a conversão em pecúnia e imediato pagamento do restante 3/6 (três sextos) de seu período vencido de Licença-prêmio, em vista das seguintes circunstâncias:
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 13/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
26/06/2023 11h19
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Secretário Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao (des)cumprimento da Lei municipal no 626/2021, que dispõe sobre a divulgação, na página oficial da Prefeitura na internet, da relação de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal:
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 28/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
27/12/2023 11h23
LUCAS VITOR DELFINO, Vereador do PSD, vem até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações:
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Aviso de Reunião Extraodinária
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publicado
19/10/2022
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Requerimento n.º 23/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
29/08/2023 11h36
LUIZ ALBERTO RIBEIRO, Vereador do PSDB, vem até Vossa Excelência, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações:
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Indicação n.º 08/2025 (Vereador Adriano Brito)
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por vig
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última modificação
12/05/2025 09h31
Eu, ADRIANO PEREIRA BRITO, Vereador do PSDB; que abaixo subscrevo, venho, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica Municipal - LOM, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de minhas atribuições e na forma regimental, entendendo se tratar de INDICAÇÃO REGIMENTAL que Vossa Excelência avalie em tempo hábil a real e extrema necessidade de voltarmos à Pauta de discussão do Projeto de Lei complementar n. 018/2024, atualmente arquivado nesta Casa, que versa sobre parcelamento de solo rural para fins de chacreamentos particulares no município de Virgínia e contém outras providências, em face ao que abaixo exponho:
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Indicações
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Exercício 2025
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Requerimento n.º 14/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
26/06/2023 11h20
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Secretário Municipal de Saúde a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas ao cumprimento da Lei municipal no 620/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Municipal de Saúde (lista de espera):
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Portal da Transparência
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por vig
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publicado
25/07/2017
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última modificação
17/03/2021 10h07
Caro(a) Cidadão(ã),
Em atendimento à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, a CÂMARA MUNICIPAL DE VIRGÍNIA apresenta o novo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Por este canal o cidadão poderá acompanhar de forma tempestiva tanto a aplicação dos recursos públicos, compreendendo a arrecadação de recursos próprios e recebidos em transferências, quanto a execução das despesas, inclusive os contratos, convênios e instrumentos congêneres celebrados pela entidade, fornecendo informações detalhadas quanto ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e ao procedimento licitatório, quando realizado.
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Transparência
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Orçamento e Finanças
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Requerimento n.º 20/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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por vig
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última modificação
29/08/2023 11h33
LUCAS VITOR DELFINO, Vereador do PSD, vem até esta Mesa Diretora, embasado no art. 47, parágrafo único, III e art. 46-A, da Lei Orgânica, c/c art. 146, XII, arts. 165, 166, III e 167, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Sr. Prefeito Municipal para que sejam prestadas na forma do ordenamento legislativo municipal segundo previsão inserta no art. 46-A, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, determinando ao Setor pertinente da Prefeitura o envio das seguintes informações:
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Indicação n.º 18/2022 (Adriano Pereira Brito)
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por vig
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última modificação
29/09/2022 10h48
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer ao plenário desta Casa Legislativa seja indicado ao Executivo Municipal que, tendo em vista, a aprovação da Lei Ordinária n.º 675/2022 que "Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenções da APAE de Virgínia e contém outras providências", que o valor majorado (R$ 150.000,00) seja repassado em parcela única ou em menor número de parcelas possíveis, para que a referida Associação possa concluir obras já em andamento que muito beneficiarão os usuários da entidade.
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Indicações
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Exercício 2022
