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Projeto de lei ordinária n.º 84/2023 (Vereador Anderson Chagas Ribeiro)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h44
"Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do Município de Virgínia"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 86/2023
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por vig
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última modificação
11/04/2023 09h22
“Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLI EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de lei ordinária n.º 106/2024
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por vig
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última modificação
06/03/2024 11h19
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Exercício 2024
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Projetos de Lei Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 712/2024, de 20.02.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h44
"Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências"
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2024
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Lei Ordinária n.º 711/2024, de 19.01.2024
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por vig
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última modificação
04/04/2024 10h38
"“Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2024
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Lei Ordinária Nº 580/2019 - AUTORIZATIVA- BDMG CIDADES 2019, de 27/08/2019
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por vig
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última modificação
01/10/2019 10h08
“Autoriza o Município de Virgínia, MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
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Lei Complementar n.º 483/2016
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por vig
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18/08/2017 10h43
"Dispõe sobre a criação de três cargos e criação de duas vagas para cargos já existentes (Agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias e técnico de enfermagem, nutricionista e assistente social) no Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura, e contém outras providências"
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2016
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Lei Ordinária n.º 738/2024, de 12/12/2024
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por vig
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última modificação
27/02/2025 12h00
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado de 02 lojas situadas na Praça de Artesanatos Prefeito Jim Brito, para fins de promoções de caráter cultural, artística e de patrimônio cultural e contém outras providências"
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2024
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Projeto de lei ordinária n.º 58/2022
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por vig
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última modificação
26/07/2022 11h10
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça Maria Varella e do Parque de Exposições José Bernardino Neto, à Casa de Caridade Santo Antônio, para realização de evento beneficente, e contém outras providências"
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Exercício 2022
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Projetos de Lei Ordinárias
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Lei Ordinária n.º 576/2019, de 18.07.2019
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por vig
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última modificação
25/07/2019 13h19
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de Termo de Parceria com a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, MG, para a reconstrução da Ponte do Bairro Mogiano sobre o Rio Lourenço Velho e contém outras providências”
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias de 2019
