Câmara Municipal de Virgínia

Projeto de lei ordinária n.º 38/2022, de 11/01/2022: por vig — última modificação 14/03/2022 09h10
"dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores Municipais, do Magistério Público Municipal, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e outras providências"
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Lei Ordinária n.º 549/2018, de 18.10.2018: por vig — última modificação 07/11/2018 09h24
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de evento e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 734/2024, de 22/11/2024: por vig — última modificação 27/02/2025 11h57
“Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município de Virgínia e dá outras providências”
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Lei Ordinária n. 557/2018, de 05.12.2018: por vig — última modificação 28/12/2018 10h04
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona (Casa de Caridade Santo Antonio, APAE, Abrigo São Camilo, Corporação Musical Santa Cecília) e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 545/2018, de 08.08.2018: por vig — última modificação 17/08/2018 10h17
"Dispõe sobre a autorização legislativa ao Poder Executivo para aquisição de Imóvel Rural destinado às Instalações do Campo de Futebol no local denominado Serra Verde e contém outras providências"
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Projeto de lei ordinária n.º 87/2023 (Vereador Adriano Pereira Brito): por vig — última modificação 11/04/2023 10h02
"Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel de propriedade de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes no Município de Virgínia"
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Projeto de lei ordinária n.º 81/2023: por vig — última modificação 11/04/2023 09h08
“Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e contém outras providências”
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Lei Ordinária n.º 548/2018, de 18.10.2018: por vig — última modificação 07/11/2018 09h21
- "Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, de parte da Praça Cônego Monte Raso à APAE de Virgínia, para realização de evento beneficente"
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Lei Ordinária n.º 565/2019, de 14.03.2019: por vig — última modificação 16/04/2019 10h52
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do II APAE RODEIO e contém outras providências"
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Projeto de lei ordinária n.º 68/2022, de 05/09/2022: por vig — última modificação 29/09/2022 11h36
"Dispõe sobre as exigências de moralidade e probidade para investidura de pessoas em cargos e funções da Administração Pública Municipal de Virgínia" (Vereador Adriano Pereira Brito)
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