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Arquivo Lei Ordinária n.º 712/2024, de 20.02.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h44
"Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 713/2024, de 20.02.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h44
"Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização do evento beneficente XLII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 714/2024, de 06.03.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h43
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 709/2023 e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 715/2024, de 06.03.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h45
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel destinado à ampliação da Extensão da Creche José Varella e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 716/2024, de 15/05/2024
por vig — última modificação 27/02/2025 11h35
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 717/2024, de 15/05/2024
por vig — última modificação 27/02/2025 11h37
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 718/2024, de 15/05/2024
por vig — última modificação 27/02/2025 11h38
"Dispõe sobre a denominação da Travessa Manoel Chagas Ribeiro e dá outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 719/2024, de 06/06/2024
por vig — última modificação 27/02/2025 11h39
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública no Bairro Vargem Alegre, Zona Rural de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 720/2024, de 11/06/2024
por vig — última modificação 27/02/2025 11h40
"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal do Menor Aprendiz, e contém providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 721/2024, de 11/06/2024
por vig — última modificação 27/02/2025 11h41
"Dispõe sobre a denominação da Fanfarra da Escola Municipal Cristhovam Chiaradia, de Virgínia, MG e contém outras providências"
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