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Arquivo Lei Ordinária n.º 702/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h01
"Institui o programa de coleta seletiva de Virgínia e dá outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 703/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h02
“Dispõe sobre a denominação de Prédios Públicos e Ruas da Cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 704/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h03
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4/08/2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 705/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h04
“Dispõe sobre a regulamentação da Instalação de postes para suporte de cabos e redes de internet na Zonas Urbana e Rural do Município e dá outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 706/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h05
“Dispõe sobre a autorização de permuta de bens imóveis por obra de infraestrutura em loteamento, e dá outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 707/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h07
“Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n° 694/2023 e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 708/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h08
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2024"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 709/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h09
“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona e dá outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 710/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h10
“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública na cidade de Virgínia, MG e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 711/2024, de 19.01.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h38
"“Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial do Prefeito, do Vice-Prefeito e demais Servidores Municipais, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providências”
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