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Lei Ordinária n.º 667/2022, de 14/06/2022
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05/09/2022 15h48
"Dá denominação à Unidade Básica de Saúde do Bairro Rio Acima II"
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Lei Ordinária n.º 668/2022, de 14/06/2022
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05/09/2022 15h49
"Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, da Praça Maria Varella e do Parque de Exposições José Bernardino Neto, à Casa de Caridade Santo Antônio, para realização de evento beneficente, e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 669/2022, de 11/07/2022
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05/09/2022 15h51
"Insere itens no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 670/2022, de 11/07/2022
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05/09/2022 15h53
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais"
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Lei Ordinária n.º 671/2022, de 22/07/2022
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29/09/2022 10h56
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências"
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Lei Ordinária n.º 672/2022, de 04.08.2022
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29/09/2022 10h58
Institui o Projeto “Guarda Mirim Ambiental” no âmbito do Município de Virgínia.
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Lei Ordinária n.º 673/2022, de 18.08.2022
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29/09/2022 11h00
"Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal que liga o Município de Virgínia ao Município de Marmelópolis, passando pelos bairros Fortaleza, Caetê, Pouso Frio, Capinzal, São José da Mantiqueira até a ponte de cimento e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 674/2022, de 18.08.2022
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29/09/2022 11h01
"Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da Despesa Total fixada no Orçamento do Município"
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Lei Ordinária n.º 675/2022, de 18.08.2022
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29/09/2022 11h03
"Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 1.º da Lei Ordinária n.º 649/2021, majorando o valor das subvenções da APAE de Virgínia e contém outras providências"
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Lei Ordinária n.º 690/2023, de 27.01.2023
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11/04/2023 10h40
“Dispõe sobre a recomposição salarial do Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores Municipais, excetuando-se o Magistério Público Municipal, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e contém outras providências”
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