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Arquivo Lei Ordinária n.º 577/2019, de 06.08.2019
por vig — última modificação 02/09/2019 17h12
"Dispõe sobre a autorização legislativa para a contratação de Operações de Crédito com Outorga de Garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais SA - BDMG e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 578/2019, de 07.08.2019
por vig — última modificação 02/09/2019 17h15
"Dispõe sobre a autorização legislativa para outorga da permissão de uso de espaço na Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, de forma gratuita e por tempo determinado e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 579/2019, de 07.08.2019
por vig — última modificação 02/09/2019 17h17
"Dispõe sobre o Reconhecimento e Declaração de Utilidade Pública da área do prédio da Prefeitura Municipal, incendiado e destruído no dia 30 de julho de 2019"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 581/2019, de 24.10.2019
por vig — última modificação 21/11/2019 12h03
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de evento e contém outras providências” (XXV RODEIO FEST)
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Arquivo Lei Ordinária n.º 582/2019, de 24.10.2019
por vig — última modificação 21/11/2019 12h09
“Dispõe sobre a autorização legislativa para cessão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, de espaço da Praça Cônego Monte Raso, em frente à Casa Paroquial, para a realização da APAEFEST 2019 e contém outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 583/2019, de 07.11.2019
por vig — última modificação 21/11/2019 12h07
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Reveillon 2020 e do Carnaval Antecipado de 2020 e contém outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 584/2019, de 20.11.2019
por vig — última modificação 19/02/2020 09h54
“Dispõe sobre a imposição de normas para o exercício do Comércio Ambulante e realização de Feiras Itinerantes no Município de Virgínia e dá outras providências”
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Arquivo Lei Ordinária n.º 584/2019, de 20.11.2019
por vig — última modificação 19/02/2020 09h55
“Dispõe sobre a imposição de normas para o exercício do Comércio Ambulante e realização de Feiras Itinerantes no Município de Virgínia e dá outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 585/2019, de 20.11.2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h11
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2020"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 586/2019, de 20.11.2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h13
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências"
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