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Arquivo Lei Ordinária n.º 549/2018, de 18.10.2018
por vig — última modificação 07/11/2018 09h24
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização de evento e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Ordinária n.º 550/2018, de 23.11.2018
por vig — última modificação 07/12/2018 11h54
"Dispõe sobre a previsão para instalação e funcionamento de Circo Itinerante no Município de Virgínia e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Ordinária n.º 559-A/2018, de 27.12.2018
por vig — última modificação 16/04/2019 10h27
"Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de uso, por tempo determinado, de espaço público do Município, durante as festividades do Reveillon 2019 e do Carnaval Antecipado de 2019 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Ordinária n.º 560/2019, de 23.01.2019
por vig — última modificação 16/04/2019 10h35
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 561/2019, de 23.01.2019
por vig — última modificação 16/04/2019 10h40
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 562/2019, de 23.01.2019
por vig — última modificação 16/04/2019 10h43
"Dispõe sobre a recomposição nos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 563/2019, de 20.02.2019
por vig — última modificação 16/04/2019 10h46
"Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 3.º da Lei Ordinária n.º 532/2018, majorando o valor destinado ao incentivo aos estudantes"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 564/2019, de 20.02.2019
por vig — última modificação 16/04/2019 10h48
"Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Virgínia à Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais do Sul de Minas Gerais"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 565/2019, de 14.03.2019
por vig — última modificação 16/04/2019 10h52
"Dispõe sobre permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto para a realização do II APAE RODEIO e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
Arquivo Lei Ordinária n.º 566/2019, de 11.04.2019
por vig — última modificação 16/04/2019 11h20
"Dispõe sobre autorização para a concessão, por tempo determinado, de espaço público do Município durante as festividades da Semana Santa de 2019 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2019
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