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Arquivo Lei Ordinária n. 558/2018, de 27.12.2018
por vig — última modificação 16/04/2019 10h22
"Dispõe sobre a denominação de Prédio Público e contém outras providências" - Departamento Municipal de Educação "Ana Ferreira da Costa - Dona Anita"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Ordinária n. 559/2018, de 27.12.2018
por vig — última modificação 16/04/2019 10h25
"Dispõe sobre o reajuste do valor da contribuição do serviço de Iluminação Pública, a que se refere a Lei Municipal n.º 76/2003"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Ordinária n.º 513/2017
por vig — última modificação 21/09/2017 11h55
"Dispõe sobre a extinção do Colégio Municipal de Virgínia e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei Ordinária n.º 514/2017
por vig — última modificação 21/09/2017 11h57
"Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos e entes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei Ordinária n.º 543/2018, de 18.07.2018
por vig — última modificação 16/08/2018 10h03
"Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Ordinária n.º 544/2018, de 08.08.2018
por vig — última modificação 17/08/2018 10h15
"Dispõe sobre Prestação de Serviço Público de Táxi no Município e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Ordinária n.º 545/2018, de 08.08.2018
por vig — última modificação 17/08/2018 10h17
"Dispõe sobre a autorização legislativa ao Poder Executivo para aquisição de Imóvel Rural destinado às Instalações do Campo de Futebol no local denominado Serra Verde e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei Ordinária n.º 546/2018, de 05.09.2018
por vig — última modificação 24/09/2018 09h56
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 547/2018, de 19.09.2018
por vig — última modificação 09/10/2018 09h18
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel Rural destinado à construção de Posto de Saúde no Bairro Rio Acima, antigo Serra Verde e dá outras providências"
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Arquivo Lei Ordinária n.º 548/2018, de 18.10.2018
por vig — última modificação 07/11/2018 09h21
- "Autoriza a outorga de permissão de uso, de forma gratuita e por tempo determinado, de parte da Praça Cônego Monte Raso à APAE de Virgínia, para realização de evento beneficente"
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