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Arquivo Lei n.º 519/2017
por vig — última modificação 16/11/2017 11h51
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro nos eventos esportivos realizados no município"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 520/2017
por vig — última modificação 21/11/2017 11h25
"Autoriza a aquisição de terreno para construção da sede da Câmara Municipal de Virgínia e dispõe sobre abertura de crédito especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 521/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 09h49
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 522/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h10
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2018"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 523/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h13
"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município (Casa de Caridade Santo Antonio, APAE, Abrigo São Camilo e Corporação Musical Santa Cecília) e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 524/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h16
"Autoriza o repasse de contribuição anual à Agência de Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 525/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h18
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano destinado à ampliação de Cemitério Municipal e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 526/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h21
"Dispõe sobre a permissão para remoção de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Virgínia"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 527/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h23
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso à Casa de Caridade Santo Antonio, para realização de evento beneficente "CARNAVAL ANTECIPADO 2018" e contém outras providências"
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Arquivo Lei n.º 528/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h28
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para realização de evento beneficente "FESTA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO" e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
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