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Arquivo Lei n.º 507/2017
por vig — última modificação 24/10/2017 11h29
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça do Hospital à Casa de Caridade Santo Antonio, para realização do evento beneficente "XXIII Festa da Santa Casa" e contém outras providências"
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Arquivo Lei n.º 508/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h48
"Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 509/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h51
"Institui o Programa de aproveitamento de lotes de terrenos baldios e dá outras providências"
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Arquivo Lei n.º 510/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h53
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos, inscritos em dívida ativa junto à Receita Federal do Brasil e dá outras providências"
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Arquivo Lei n.º 511/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h56
""Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para realização do evento beneficente "XXXVII EXPO VIRGÍNIA" e contém outras providências"
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Arquivo Lei n.º 512/2017
por vig — última modificação 15/09/2017 10h11
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
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Arquivo Lei n.º 515/2017
por vig — última modificação 29/09/2017 11h49
"Autoriza o Município de Virgínia - MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências"
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Arquivo Lei n.º 516/2017
por vig — última modificação 24/10/2017 11h32
"Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernardino Neto, para a realização de evento"
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Arquivo Lei n.º 517/2017
por vig — última modificação 24/10/2017 11h34
"Altera o inciso I do art. 5.º da Lei 492/2016 e contém outras providências"
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Arquivo Lei n.º 518/2017
por vig — última modificação 21/11/2017 11h21
“Dispõe sobre a permissão para cessão de uso gratuito e por tempo determinado da Praça Cônego Monte Raso e da Rua em frente à Casa Paroquial à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia, MG, para realização de evento beneficente "APAEFEST 2017" e contém outras providências".
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