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Arquivo Lei n.º 455/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h18
"Concede abatimento no valor da multa, da correção monetária e dos juros de impsotos inscritos em Dívida Ativa e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 458/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h23
"Acrescenta parágrafo à Lei Municipal n.º 447/2014, que autoriza cessão de bens públicos para "Escolinha de Futebol", e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 459/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h25
"Permite cessão de uso gratuito, ao Hospital Casa de Caridade Santo Antonio, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (22.ª Festa da Santa Casa)"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 460/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h28
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir realização de evento por instituição de saúde e dá outras providências (Semana Santa)"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 461/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h30
"Autoriza o Executivo a conceder incentivo a estudantes, e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 462/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h42
"Denomina prédio público (Centro Municipal de Educação Infantil Balãozinho Azul) e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 463/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h48
"Permite a cessão de uso gratuito e por tempo determinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Virgínia - APAE, do Parque de Exposição Municipal, para realização de evento beneficente (2.ª Feira do Agronegócio de Virgínia e região)"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 465/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h52
"Outorga permissão de uso do Parque de Exposição em caráter temporário por instituições do município e dá outras providências(35.ª Exposição Agropecuária de Virgínia)"
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Arquivo Lei n.º 467/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h55
"Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação - PME e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 468/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h59
"Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
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