Resultado da busca por lei

751 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Complementar n.º 04/2017
por vig — última modificação 12/04/2022 09h50
“Altera a Lei Complementar 418/2013 – Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e contém outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Código Tributário e Alterações
Arquivo Lei Complementar n.º 5/2018, de 22.02.2018
por vig — última modificação 20/06/2018 11h32
"Dispõe sobre o aumento do número de vagas para Monitor de Creche, alterando dispositivo da Lei Complementar n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2018
Arquivo Lei Complementar n.º 6/2018
por vig — última modificação 20/06/2018 11h37
"Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico do Município, alterando dispositivos da Lei Complementar n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2018
Arquivo Lei Complementar n.º 007/2019, de 29/01/2019
por vig — última modificação 16/04/2019 11h00
"Dispõe sobre a alteração da redação dos §§ 1.º e 2.º do Art. 2.º da Lei Complementar n.º 05/2018 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo Lei Complementar n.º 008/2019, de 22/05/2019
por vig — última modificação 29/05/2019 09h27
"Cria cargo de assessor jurídico da presidência no quadro de pessoal da Câmara Municipal"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo Lei Complementar n.º 09/2019, de 20.11.2019
por vig — última modificação 19/02/2020 10h49
"Dispõe sobre abono salarial (aos profissionais do magistério da educação básica) e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2019
Arquivo Lei Complementar n.º 10/2021, de 04.02.2021
por vig — última modificação 16/02/2021 11h53
"Dispõe sobre extinção de cargo em comissão da Câmara Municipal"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2021
Arquivo Lei Complementar n.º 11/2022, de 23.03.2022
por vig — última modificação 29/09/2022 11h27
“Dispõe sobre aumento do número de vagas para Monitor de Creche e cria do cargo de Psicopedagogo, alterando dispositivos da Lei Complementar nº. 215/2007 e 216/2007 e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis complementares de 2022
Arquivo Lei Complementar n.º 13/2023, de 27.01.2023
por vig — última modificação 11/04/2023 10h48
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo Lei Complementar n.º 14/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h12
“Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 11 12 13 [14] 15 16 17 ... 76