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Arquivo object code Projeto de lei ordinária n.º 101/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
por vig — última modificação 30/11/2023 11h16
"Dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência domestica e familiar, conforme disposto na Lei Maria da Penha, na rede de ensino do Município de Virgínia-MG"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Audiência Pública
por vig — publicado 23/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projetos de lei apresentados pelos Vereadores
por vig — publicado 18/05/2021
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Projetos de Lei Apresentados pelo Executivo
por vig — publicado 18/05/2021 — última modificação 08/06/2021 08h10
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
por vig — publicado 18/05/2021
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Arquivo Lei n.º 481/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 11h32
"Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Projeto de Lei da Reforma Adminstrativa
por vig — publicado 17/06/2025
Acesso a tramitação do projeto
Localizado em Conteúdo das Reuniões
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 003/2021
por vig — última modificação 14/03/2022 10h29
"Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2021 / Projetos de Lei Complementares
Arquivo Lei 487/2016
por vig — última modificação 15/08/2017 11h22
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do Magistério Municipal e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2016
Arquivo Lei n.º 471/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 11h09
"Dispõe sobre complementação de vencimentos e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
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