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Requerimento n.º 17/2023 (Comissão de Educação, Saúde e Serviços Públicos)
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por vig
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29/08/2023 11h25
A Comissão Permanente de Educação, Saúde e Serviços Públicos, através de seus membros, vem requerer a Vossa Excelência, com base no art. 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que promova o imediato encaminhamento do presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, a fim de solicitar-lhe as seguintes informações, que julgamos necessárias para análise do projeto de lei complementar no 11/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e dá outras providências, bem como para solicitar a revisão e complementação do projeto:
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Indicação n.º 65/2025 (Vereadores Samuel e Luan)
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15/08/2025 11h03
SAMUEL LEOPOLDO CHAVES DA SILVA – “MUKÃO”, Vereador do PROGRESSISTAS; e LUAN JOSÉ BATISTA, Vereador do PSD; que abaixo subscrevem, vêm, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após dada ciência ao douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, providencie estudos no sentido de que seja disponibilizado espaço próprio destinado aos cadeirantes e pacientes da APAE durante os shows que acontecerão no festejo cultural...
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Indicações
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Exercício 2025
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Contratos Fevereiro de 2022
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publicado
22/02/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Virgínia, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93, informa que este órgão firmou, no período de Fevreiro de 2022, o termo aditivo
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Requerimento n.º 4/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h17
O Vereador que esta subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à abertura de concurso público para provimento dos cargos vagos da Prefeitura:
Informar se o Poder Executivo tem previsão de data ou prazo para lançamento de edital de abertura de concurso público para provimento dos cargos vagos da Prefeitura;
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Requerimento n.º 18/2023 (Vereador Lucas Vítor Delfino)
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29/08/2023 11h27
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Executivo Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, o seguinte:
- Informar se estão sendo adotadas providências pela Defesa Civil do município, com relação aos danos causados pelas fortes e frequentes chuvas no início do ano, às quais causaram danos em muros e residências na Avenida Maestro Joaquim Ferreira da Costa, desta cidade.
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Indicação n.º 58/2025 (Vereador Luan José Batista)
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15/08/2025 10h51
LUAN JOSÉ BATISTA, Vereador do PSD, que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após dada ciência ao douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, promova com urgência serviço de na encosta do ribeirão no bairro Serra Verde, na altura da residência do Sr. João Lopes, inclusive com emprego de manilhamento, conforme necessidade ilustrada nos anexos fotográficos insertos na justificativa adiante.
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Exercício 2025
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Indicação n.º 4/2026 (Samuel L. C. Silva)
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06/03/2026 09h45
SAMUEL LEOPOLDO CHAVES DA SILVA – “MUKÃO”, Vereador do PROGRESSISTAS; que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após dada ciência ao douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, providencia estudos no sentido de que seja alterada o sentido do trânsito da Rua José Lamim, no quarteirão onde encontra-se localizado o Colégio Alquimia, além de instalar uma faixa elevada de pedestre...
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Indicações
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Exercício 2026
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Requerimento n.º 30/2023 (Vereadores Luiz Alberto, Olavo e Vanildo)
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27/12/2023 11h26
Os Vereadores que este subscrevem, no exercício de seu mandato, vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que o mesmo forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, os seguintes esclarecimentos:
Informar se a Prefeitura já realizou o/s repasse/s, à Casa de Caridade Santo Antônio, das parcelas recebidas do Fundo Nacional de Saúde para fins de cumprimento do piso salarial dos profissionais de enfermagem daquela instituição.
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Indicação n.º 28/2025 (Samuel Leopoldo C. Silva)
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por vig
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12/05/2025 09h58
SAMUEL LEOPOLDO CHAVES DA SILVA – “MUKÃO”, Vereador do PROGRESSISTAS; que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após dada ciência ao douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, providencie estudos no sentido que se cumpra com a máxima urgência as devidas demandas e reparos que foram solicitados pelos moradores do BAIRRO MUQUEM, a qual, encontra-se necessitando de vossa extrema atenção, sendo eles:
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Exercício 2025
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Indicação n.º 17/2025 (Samuel Leopoldo C. Silva)
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12/05/2025 09h42
SAMUEL LEOPOLDO CHAVES DA SILVA – “MUKÃO”, Vereador do PROGRESSISTAS; que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após dada ciência ao douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, providencie estudos no sentido que se cumpra com a máxima urgência as devidas demandas e reparos que foram solicitados pelos moradores do BAIRRO RETIRINHO, a qual, encontra-se necessitando de vossa extrema atenção, sendo eles:...
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Exercício 2025
