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Requerimento n.º 5/2023 (Vereador Luiz Alberto Ribeiro)
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por vig
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última modificação
11/04/2023 10h19
O Vereador que este subscreve, no exercício de seu mandato, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do art. 46-A da Lei Orgânica Municipal, acrescido pela Emenda à LOM no 01/2021, que encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES, a fim de que forneça a esta Câmara, no prazo de 15 dias corridos, as seguintes informações relativas à abertura de processo seletivo para preenchimento das vagas de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias:
Informar se o Poder Executivo já abriu o processo seletivo não-simplificado para provimento das 21 vagas de ACS e 3 vagas de ACE regulamentadas pela Lei complementar no 12/2022, de 03/11/2022;
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Requerimentos
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Exercício 2023
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Projeto de lei complementar n.º 11/2023
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por vig
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última modificação
30/11/2023 11h24
"Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006, 215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 012/2022; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Lei Complementar n.º 21/2025
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por vig
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última modificação
19/12/2025 12h25
Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006,214/2007,215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013,433/2014, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 013/2023; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Leis Complementares de 2025
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Projeto de lei complementar n.º 11/2023
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por vig
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última modificação
12/04/2023 10h04
"Dispõe sobre a consolidação das leis complementares sob os números 187/2006, 215/2007, 216/2007, 219/2007, 252/2009, 266/2009, 286/2010, 291/2010, 297/2010, 313/2011, 322/2011, 329/2011, 339/2011, 352/2012, 355/2012, 387/2013, 388/2013, 391/2013, 396//2013, 399/2013, 413/2013, 456/2015, 457/2015, 472/2015, 477/2015, 483/2016, 001/2017, 002/2017, 003/2017, 005/2018, 006/2018, 006/2022, 011/2022 e 012/2022; Promove a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Virgínia, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de cargos e vencimentos; Organiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Virgínia e dá outras providências"
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Exercício 2023
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Projetos de Lei Complementares
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Decreto Legislativo n.º 3/2018
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por vig
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última modificação
10/04/2018 13h35
"Declara resultado da deliberação ao veto do projeto de lei n.º 03/2018"
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos de 2018
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Código Tributário do Município de Virgínia
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por vig
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12/04/2022 09h47
Lei Complementar n.º 418/2013 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Virgínia"
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Leis
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Legislação Municipal
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Código Tributário e Alterações
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Indicação n.º 57/2025 (Vereador Samuel Leopoldo C. Silva)
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por vig
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12/05/2025 10h44
SAMUEL LEOPOLDO CHAVES DA SILVA – “MUKÃO”, Vereador do PROGRESSISTAS; que abaixo subscreve, vem, embasado no art. 47, parágrafo único, II, da Lei Orgânica, c/c art. 171, I, do Regimento Interno, no uso de suas atribuições e na forma regimental, após dada ciência ao douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, providencie estudos no sentido de que reafirmando nosso compromisso de valorização de funcionalismo público virginense, envie a essa Casa Legislativa, projeto de lei complementar objetivando aplicar uma política de valorização a categoria dos servidores ocupantes do cargo de “MONITOR ESCOLAR”, em razão das relevantes justificativas a seguir destacadas, não obstante, é claro, se aproveitar este momento de reflexão, com início de uma nova administração, que tal pauta possa ser também estendida às demais categorias, com o envio do tão ansiado “Plano de Cargo e Salários”.
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Indicações
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Exercício 2025
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Impugnação PE 001/2024
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por vig
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última modificação
05/06/2024 11h13
Pedido de Impugnação
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Transparência
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Publicações de Processos Licitatórios
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Licitações 2024
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Audiência Publica 04/2022
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por vig
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publicado
04/11/2022
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última modificação
04/11/2022 09h27
Discussão do projeto de lei n.º 65/2022 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Virgínia para o exercício financeiro de 2023"
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Sobre a Câmara
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Audiência Pública
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Exercício 2022
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Proposta de Emenda à LOM n.º 03/2021
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por vig
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última modificação
10/11/2021 11h58
"Modifica o artigo 22 da Lei Orgânica do Município, dispondo sobre a duração da sessão legislativa ordinária"
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Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal
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Exercício 2021
