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Arquivo Lei Ordinária n.º 607/2020, de 30.09.2020
por vig — última modificação 14/10/2020 16h46
"Dispõe sobre alteração da Lei nº. 585/2019 e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2020
Arquivo Lei Ordinária n.º 725/2024, de 06/09/2024
por vig — última modificação 27/02/2025 11h48
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 708/2023 e contém outras providências”.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2024
Arquivo Lei Ordinária n.º 714/2024, de 06.03.2024
por vig — última modificação 04/04/2024 10h43
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 709/2023 e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2024
Arquivo Lei Complementar n.º 386/2013
por vig — última modificação 12/04/2022 10h16
"Da nova redação ao art. 11 da Lei do Plano de Carreira do Magistério Público, restabelecendo incentivo e contém outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Estatutos (Servidores e Magistério) e Alterações
Arquivo Lei Complementar n.º 04/2017
por vig — última modificação 12/04/2022 09h50
“Altera a Lei Complementar 418/2013 – Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e contém outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Código Tributário e Alterações
Arquivo Lei Complementar n.º 4/2017
por vig — última modificação 28/12/2017 10h34
"Altera a Lei Complementar 418/2013 - Código Tributário Municipal, relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares de 2017
Arquivo Projeto de lei ordinária n.º 59/2022
por vig — última modificação 26/07/2022 11h22
"Insere itens no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2022 / Projetos de Lei Ordinárias
Arquivo Lei n.º 458/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h23
"Acrescenta parágrafo à Lei Municipal n.º 447/2014, que autoriza cessão de bens públicos para "Escolinha de Futebol", e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei Ordinária n.º 701/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h00
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS ORDINÁRIAS DE 2023
Arquivo Projeto de lei complementar n.º 07/2023
por vig — última modificação 30/11/2023 11h19
"Dispõe sobre a alteração de Anexos na Lei Complementar Municipal n.º 215/2007 e contém outras providências"
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Exercício 2023 / Projetos de Lei Complementares
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