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Arquivo Lei n.º 530/2018
por vig — última modificação 21/02/2018 10h39
"Dispõe sobre a recomposição salarial (2,06%) dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei n.º 509/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h51
"Institui o Programa de aproveitamento de lotes de terrenos baldios e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 494/2016
por vig — última modificação 15/08/2017 12h04
"Cria a Corregedoria do Conselho Tutelar do município de Virgínia/MG e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2016
Arquivo Lei n.º 490/2016
por vig — última modificação 15/08/2017 11h51
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2016
Arquivo Lei Complementar n.º 14/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h12
“Institui o Código de Obras do Município de Virgínia e contém outras providências”
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo Lei n.º 529/2018
por vig — última modificação 21/02/2018 10h35
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
Arquivo Lei n.º 497/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h19
"Dispõe sobre o reajuste salarial do Profissionais do Magistério Público Municipal e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 512/2017
por vig — última modificação 15/09/2017 10h11
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei Ordinária n.º 513/2017
por vig — última modificação 21/09/2017 11h55
"Dispõe sobre a extinção do Colégio Municipal de Virgínia e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 534/2018
por vig — última modificação 02/04/2018 15h28
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Virgínia"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2018
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