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Arquivo Lei 464/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h50
"Autoriza o parcelamento de dívida fundada junto ao INSS e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 482/2016
por vig — última modificação 15/08/2017 11h11
"Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2016
Arquivo Lei n.º 453/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h15
"Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo PDF document Projeto de lei complementar n.º 8-2023-compactado.pdf
por vig — última modificação 12/04/2023 09h28
Localizado em Conteúdo das Reuniões / … / Projetos de Lei Complementares / Projeto de Lei Complementar 8/2023
Arquivo Lei n.º 475/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 11h17
"Denomina ruas do Bairro Morangal, deste município e dá outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 461/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h30
"Autoriza o Executivo a conceder incentivo a estudantes, e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei Complementar n.º 15/2023
por vig — última modificação 27/12/2023 11h13
"Institui o Código de Posturas do Município de Virgínia, MG"
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo Lei n.º 496/2017
por vig — última modificação 18/08/2017 09h17
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos Servidores Municipais e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2017
Arquivo Lei n.º 467/2015
por vig — última modificação 17/08/2017 10h55
"Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação - PME e contém outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2015
Arquivo Lei n.º 488/2016
por vig — última modificação 15/08/2017 11h41
"Autoriza o Executivo a conceder incentivo a estudantes, e contêm outras providências"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias de 2016
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