{"provider_url": "https://www.virginia.mg.leg.br", "title": "CONVOCA\u00c7\u00c3O PARA 1\u00ba e 2\u00ba AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA DE 2022", "html": "<p>De acordo com o que disp\u00f5e o \u00a7 4o do artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal que diz:</p>\r\n<p>\u201cAT\u00c9 O FINAL DOS MESES DE MAIO, SETEMBRO E FEVEREIRO, O PODER EXECUTIVO DEMONSTRAR\u00c1 E AVALIAR\u00c1 O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DE CADA QUADRIMESTRE, EM AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA (...) NAS CASAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.\u201d<br />Em face desta disposi\u00e7\u00e3o legal, a C\u00e2mara Municipal de Virg\u00ednia convida a todos para participarem de duas AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS que ser\u00e3o realizadas no dia 30 de maio de 2022, \u00e0s 14:00 horas, em seu pr\u00e9dio pr\u00f3prio, a fim de explanar: <strong>Demonstra\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais do Munic\u00edpio referentes ao 1o quadrimestre do exerc\u00edcio de 2022.</strong></p>\r\n<p>AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA a ser realizada no dia 30 de maio de 2022, \u00e0s 18:00 horas, em seu pr\u00e9dio pr\u00f3prio, a fim de explanar:</p>\r\n<p align=\"left\"><strong>Presta\u00e7\u00e3o de contas do Departamento Municipal de Sa\u00fade ref. ao 1\u00ba quadrimestre de 2022 (apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Desempenho).Fundamento: Lei complementar n<sup>o</sup> 141/2012, art. 36, \u00a7 5\u00ba</strong>.</p>\r\n<p><strong><br /></strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.virginia.mg.leg.br/author/vig", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Virg\u00ednia - MG", "type": "rich"}